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Projeto aprovado na terça-feira pelo Senado prevê a reserva de metade das vagas dos vestibulares para estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas. Para Mozart Neves Ramos, documento tramitou de forma inconstitucional
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
A partir deste ano, a oferta de cotas sociais e raciais nos vestibulares será padronizada em todo o país. Um projeto de lei aprovado na última terça-feira pelo Senado, e que deve ser sancionado nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff, prevê que até 2016 todas as universidades e os institutos federais destinem 50% das vagas do processo seletivo para cotistas sociais. Embora as instituições tenham quatro anos para se adaptar integralmente à legislação, a proposta determina que as universidades reservem já no próximo processo seletivo pelo menos 12,5% do total de vagas para Alunos que fizeram o Ensino médio em Escola pública. Dentro desse porcentual, metade das cadeiras deve ser destinada a candidatos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 933).
Até 2016, metade das vagas será destinada a estudantes oriundos do Ensino médio público. Dessas vagas para cotistas, 50% devem ser reservadas a Alunos com a renda máxima estipulada. Dentro da cota mínima de 50%, também haverá a distribuição entre negros, e pardos, de forma proporcional à presença dessas populações em cada estado de acordo com o Censo do IBGE. No caso do Paraná, os autodeclarados negros representam 3,15% da população. Entre os pardos, o índice é de 25,35%. O benefício, no entanto, vale apenas para afrodescendentes que estudaram na rede pública.
Para determinar os estudantes aptos às cotas raciais, as universidades que ainda não têm essa modalidade de ingresso terão de se preparar para a seleção. “É muito difícil definir se uma pessoa é negra ou parda. Não basta que o Aluno se autodeclare cotista racial, teremos de estudar como isso será feito”, afirma Maurício Alves Mendes, pró-reitor de graduação da Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), que adota apenas cotas sociais.
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Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/23628/universidades-federais-terao-de-reservar-50-das-vagas-para-cotistas/ em 09/08/2012.
