O
Fórum Regional Permanente, de Educação e Diversidade Étnico-Racial, constituído
em 16 de março de 2012 na Regional de Porto Nacional, é uma entidade social
apartidária, sem fins lucrativos, voltada para a articulação e definição de
políticas públicas, comprometidas com a aplicabilidade da
Lei nº 10.639/2003 e 11.645/2008 e outros temas correlatos com a
temática das relações raciais.
Sua formação constitui-se por representantes de instituições do poder
público e da sociedade civil, com a finalidade de prestar apoio à políticas
públicas para a educação e implementação das diretrizes curriculares nacionais
para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura
afro-brasileira, africana e indígena.
Tem como atribuições:
•
Acompanhar, propor, debater políticas públicas
para essa temática;
•
Levantar demandas para populações abrangidas
pela temática da diversidade;
•
Sensibilizar a comunidade local sobre a
temática da igualdade racial;
•
Promover Grupos de Trabalho, Oficinas e
Seminários no sentido de estudar, pesquisar e orientar para o adequado
tratamento da educação das relações raciais e outros.
Tem como finalidades:
• Contribuir para a implantação de políticas
públicas voltadas para a população negra, garantindo a ela acesso e permanência
com sucesso na educação escolar;
• Propor a partir de discussões com Movimentos e Comunidades Negra, políticas
curriculares, fundadas em dimensões históricas, sociais e antropológicas
oriundas da realidade brasileira, e combater o racismo e as discriminações que
atingem particularmente à população negra.
• Promover a formação de atitudes, posturas e
valores que conscientizem os cidadãos de seu pertencimento étnico-racial para
interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente,
tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada;
•
Firmar parceria com entidades públicas e
privadas para o desenvolvimento de projetos e programas que visem a capacitação
de educadores e educandos do sistema de Ensino e grupos organizados do Estado
do Tocantins.
A
instituição do Fórum é um passo largo para o trabalho do despertar de
consciência sobre a questão da discriminação racial oportunizando a construção
de uma sociedade mais justa, pacífica e
igualitária. Todos são convidados a entrar nessa luta.
Boa caminhada! Mas, nesse
caminho, quanto mais diálogo melhor.
Maria
Eunete Guimarães Tavares
Primeira Secretária do Fórum
Porto Nacional, 18 de
maio de 2012.
Referências:
•
Guia para Fóruns de Educação
e Diversidade Étnicorracial – MEC.
• Plano Nacional para
Implementação das DCNs para Educação das Relações Étnicorraciais e o Ensino de
História da Cultura Afro Brasileira.